Senado aprova MP que destinou R$ 200 milhões para combate à gripe aviária

O Senado aprovou nesta terça-feira, 03/10, a Medida Provisória (MP) 1177/23, que abriu crédito extraordinário de R$ 200 milhões no Orçamento de 2023 para combater a gripe aviária. Aprovada pela Câmara no último dia 27, a medida vencia exatamente neste 3 de outubro, mas o crédito já havia sido liberado desde a edição da MP.

Até o dia 29 de setembro, o Brasil registrou, segundo o Ministério da Agricultura, 112 casos de gripe aviária. Desses, 109 ocorreram em aves silvestres e 3 em aves de subsistência ou criadas em fundo de quintal. O mais recente caso identificado em aves de subsistência em Bonito, Mato Grosso do Sul. Após essa ocorrência, o Japão interrompeu temporariamente as importações de carne de frango proveniente dessa região. “Isso é praxe, é um prazo para que se envie mais informações; feito isso devem ser retomadas as exportações”, avaliou a senadora Tereza Cristina (PP-MS).

Mensalmente, o estado de Mato Grosso do Sul exporta cerca de 2,5 mil toneladas de carne de frango para o Japão. O número representa aproximadamente 0,7% das exportações mensais totais do Brasil. O Japão é o segundo maior mercado para a carne de frango produzida em Mato Grosso do Sul. As importações totalizam 19,4 mil toneladas até agosto deste ano. Isso corresponde a cerca de 18% do volume exportado pelo estado.

Até o momento, não há nenhum foco confirmado da doença em produção comercial. Com isso, o Brasil segue com status livre de influenza aviária de alta patogenicidade perante a Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).

A MP foi editada no início de junho, quando foi confirmado foco da gripe aviária em Ubatuba (SP), na ave silvestre Trinta-Réis-Real. Outros casos já haviam sido confirmados no Rio de Janeiro, no Espírito Santo e no Rio Grande do Sul.

Medidas adotadas

Assim, atendendo às recomendações do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), até agora, 15 estados brasileiros declararam emergência zoossanitária para adotar medidas de enfrentamento à gripe aviária. Esses estados incluem Santa Catarina, Espírito Santo, Bahia, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Paraná, Rio Grande do Sul, Sergipe, Piauí, Goiás, São Paulo, Rio de Janeiro, Amazonas, Pará e Mato Grosso.

O Mapa continua alertando a população para não recolher aves doentes ou mortas e para acionar o serviço veterinário mais próximo, a fim de evitar a propagação da doença.

Segundo o governo, as ações de prevenção e combate à influenza aviária de alta patogenicidade (iaap) são necessárias porque foram detectadas aves silvestres infectadas no país. O crédito orçamentário foi aberto para o Ministério da Agricultura e Pecuária, no âmbito do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária (Suasa).

Entre as ações previstas estão deslocamento de equipes do serviço veterinário oficial e da vigilância agropecuária internacional, além de outras equipes necessárias, como bombeiros, defesa civil e Exército; contratação de mão de obra; aquisição de equipamentos de proteção individual, materiais para coleta de amostras, desinfetantes, lonas e bombas pulverizadoras; pagamento de indenizações; aquisição de caminhões e máquinas escavadeiras; compra de material para laboratório; e investimento em infraestrutura para biossegurança.

Outra finalidade do crédito extra é a construção de rodolúvios e arcolúvios, equipamentos que pulverizam sanitizante diluído em água para higienização externa de veículos, a fim de conter o vírus; máquinas e material para a redução da população de aves. A medida, segundo o governo, foi elaborada em conjunto com os ministérios da Saúde e do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), e a defesa civil, além de órgãos estaduais.

Com informações da Agência Câmara e Agência Senado