24 de maio de 2023

Tereza Cristina: “É inadmissível que investimentos benéficos ao povo fiquem paralisados”

A segurança jurídica para a conclusão de obras importantes depende de regramento ambiental com bom senso

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Durante audiência na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta quarta-feira (24), a líder do PP no Senado, Tereza Cristina (MS), afirmou ser inadmissível o protelamento da conclusão de obras importantes para o país devido a exigências que desconsideram as medidas capazes de compensar danos e mitigar riscos ambientais.


“A segurança jurídica para a conclusão de obras importantes depende de regramento ambiental com bom senso. Os governos precisam conversar sobre suas políticas ambientais. Temos leis muito boas no Brasil, que precisamos seguir, mas temos investimentos que dependem de razoabilidade”, disse.

Tereza Cristina defendeu a definição de condicionantes ambientais que liberem a prospecção de petróleo na Margem Equatorial. “Temos estudos para fazer a compensação, a mitigação do risco que se tem quando vem um novo projeto de desenvolvimento importante para a economia e para o povo brasileiro. Pelas desigualdades que temos, não podemos deixar alguns estados na pobreza e na miséria.”

O ministério do Meio Ambiente tem que decidir o que é bom, mas não sozinho”, avaliou Tereza Cristina.
Convidado para a audiência pública, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, também classificou como “uma incoerência e um absurdo” a exigência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para a realização de novos estudos sobre a exploração de petróleo na Margem Equatorial, no litoral norte do país.

Para o Alexandre Silveira, documentos apresentados por um grupo de trabalho do Ministério do Meio Ambiente em 2012, antes da licitação dos blocos pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), seriam suficientes para a prospecção de reservas no poço de Foz do Amazonas.

Durante a audiência, Silveira sugeriu que o Ibama indique exigências ambientais que possam resultar na liberação da área. Mas o órgão condiciona a exploração à apresentação de uma Avaliação Ambiental de Área Sedimentar (AAAS).

O ministro de Minas e Energia defendeu ainda mais “sinergia política” entre os diversos setores do governo federal envolvidos na liberação ambiental e na exploração de petróleo. Ele se disse “surpreendido” com a decisão do Ibama, tornada pública há três semanas, sem “um debate mais profundo” sobre o tema.

“Tomei a liberdade de ligar para o presidente do Ibama e dizer da importância de ele ‘sinergizar’ a decisão final dele. Estudar a possibilidade de o caminho ser, em vez da negativa, as condicionantes ambientais que superassem esta questão”, revelou. “ É inadmissível que não possamos conhecer das nossas potencialidade minerais no país”, criticou.


A senadora Tereza Cristina também lembrou das dificuldades impostas aos investimentos destinados à exploração de potássio, vital para a produção de fertilizantes, em Autazes (AM). Ela disse ao ministro Silveira esperar que o governo se empenhe para que o empreendimento seja viabilizado em breve.


Itaipu
Tereza Cristina também destacou, durante a audiência, o “extraordinário trabalho” da Itaipu Binacional com o projeto de manejo das microbacias, que favorece as boas práticas agrícolas. Ela defendeu que o projeto tenha continuidade e alcance a margem esquerda do rio Paraná, onde se localizam municípios do Mato Grosso do Sul.


A audiência pública foi sugerida pelo presidente da CI, senador Confúcio Moura (MDB-RO), e pelos senadores Lucas Barreto (PSD-AP) e Esperidião Amin (PP-SC). O senador catarinense criticou a forma de composição de preços da hidrelétrica de Itaipu, que impacta nas tarifas cobradas por outras usinas no Brasil.


Com informações da Agência Senado

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