A Comissão de Direitos Humanos do Senado (CDH) aprovou nesta terça-feira, 15/09, uma indicação para que a Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ) crie um grupo de trabalho para apresentar uma proposta de reforma do Judiciário no prazo de 60 dias.
A senadora Tereza Cristina (MS), que é líder do PP, já está trabalhando numa proposta para mudar, sobretudo, o funcionamento do Supremo Tribunal Federal (STF). A senadora participou da reunião da CDH.
A decisão ocorreu durante reunião da Comissão em que foram discutidos os desdobramentos institucionais da sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) que também aconteceu na última terça-feira.
A indicação é um tipo de proposição legislativa pela qual se sugere a adoção de providência, a realização de um ato administrativo ou se recomenda que determinado assunto seja tratado por outra comissão, por exemplo.
A proposta de indicação feita à CCJ foi apresentada pela presidente da CDH, senadora Damares Alves (Republicanos-DF), na noite de terça, e foi aprovada em seguida pelos parlamentares presentes.
STF
A sessão do STF tinha a finalidade de decidir se haveria ou não investigação sobre o ministro Alexandre de Moraes por supostas relações com o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, liquidado após a constatação de fraudes.
Já a reunião da CDH havia sido iniciada de manhã e depois suspensa até que acabasse a sessão do STF — o que ocorreu no início da noite, quando o ministro Flávio Dino apresentou um pedido de vista (que adia o julgamento por até 90 dias) após uma discussão no Plenário da Corte que envolveu vários ministros.
Tereza Cristina criticou a sessão do STF. “O país inteiro está indignado com o show de soberba, desrespeito e deboche que vimos predominar na nossa mais alta corte”, afirmou. “É muito perigoso para o país quando um de seus pilares, o Judiciário, está na iminência de uma implosão,” acrescentou.
Para a senadora, os brasileiros, infelizmente, tiveram certeza de que existem sim os que estão acima da lei. Ela defendeu que o Senado não fique passivo, “O Senado tem o poder constitucional de definir a composição do STF e não pode se apequenar diante de tamanha crise”, destacou.
“Tenho tentado tudo que está ao meu alcance para mobilizar meus colegas e espero que essa passividade não continue”, prosseguiu Tereza Cristina. “Além de todas as ações que já tomei, estou comprometida com a reforma do Judiciário, um dever urgente do Legislativo. Mas o poder maior numa democracia é o do povo – e ele vai exercê-lo em breve”, concluiu a senadora.
Com informações da Agência Senado
