17 de agosto de 2023
Ministro das Relações Exteriores explicará revisão do acordo de Itaipu
Proposta aprovada é de autoria dos senadores do Progressistas Esperidião Amin (SC) e Tereza Cristina (MS)
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A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou, nesta quarta (17), convite ao ministro de Relações Exteriores, Mauro Luiz Iecker Vieira, para que preste informações sobre atualizações do tratado internacional da usina hidrelétrica de Itaipu, assinado em 1973 entre Brasil e Paraguai. O convite atende a requerimento do senador Esperidião Amin (PP-SC) e também é subscrito pela senadora Tereza Cristina (PP-MS).
O acordo, que permite o aproveitamento hidrelétrico do Rio Paraná entre os países, está sendo revisto no seu anexo C, que estabelece as bases financeiras da gestão da usina. Suprimento de energia, custo do serviço, receita e outros pontos poderão ser alterados. A senadora Tereza Cristina quer saber como a revisão do tratado sobre Itaipu impactará os custos de energia para os consumidores brasileiros.
A revisão dos termos era prevista pelo próprio texto para ocorrer este ano. As decisões podem gerar reflexos na composição da tarifa aplicada à energia elétrica.
“Esse mês de agosto é o mês de início dessas tratativas, que terão, ou não, grandes consequências, uma vez que é o anexo que trata do manejo da energia gerada”, completou o senador Amin.
Fonte: Agência Senado
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