15 de maio de 2024

Senado aprova diretrizes para adaptação à mudança do clima

Plano para prevenção e redução de danos será feito pelas três esferas de poder

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O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira, 15/05, em votação simbólica, um projeto de lei que estabelece normas para a formulação de planos de adaptação às mudanças climáticas (PL 4.129/2021). A proposta complementa a Política Nacional sobre Mudança do Clima (Lei 12.187, de 2009) em relação às medidas para a redução da vulnerabilidade e da exposição a riscos atuais e futuros. O texto retorna à Câmara dos Deputados.

As principais diretrizes gerais previstas incluem a criação de instrumentos econômicos, financeiros e socioambientais que permitam a adaptação dos sistemas naturais, humanos, produtivos e de infraestrutura; e a integração entre as estratégias locais, regionais e nacionais de redução de danos e ajuste às mudanças.

O projeto foi aprovado na Comissão de Meio Ambiente (CMA), em votação simbólica, no final de fevereiro. “Temos de ter soluções científicas sem atrasar o desenvolvimento, e saber como prevenir e como reagir às catástrofes, infelizmente cada vez mais frequentes em todo o planeta”, avaliou a líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), que é integrante da CMA.

Pela proposta, os planejamentos dos órgãos públicos devem conter medidas para integrar a gestão do risco e as estratégias de desenvolvimento local, estadual, regional e nacional. Além disso, as ações de adaptação devem estar ligadas aos planos de redução de emissão dos gases de efeito estufa. 

“No caso da agropecuária, as diretrizes estimulam a adaptação do setor ao Plano ABC, focado na economia de baixa emissão de carbono”, explicou a senadora Tereza Cristina, ex-ministra da Agricultura. “Os investimentos em pesquisa e a implementação de práticas e tecnologias ambientalmente adequadas têm de ser cada vez mais incentivadas, pois o nosso agro já é reconhecido como sustentável”, afirmou. 

Nesta quarta-feira pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) examinou o projeto de lei, após acordo negociado entre o governo e a oposição. O PL 4.129/2021 estava na pauta do plenário do Senado na terça-feira, mas senadores da oposição pediram mais tempo para análise.

Líder do governo no Senado, o senador Jaques Wagner (PT-BA) foi o relator do projeto na CCJ. Ele acolheu parcialmente uma emenda sugerida pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O trecho acatado, segundo o relator, visa “garantir efetiva participação do setor empresarial na formulação e implementação do plano nacional de adaptação”.

A CCJ também aprovou o regime de urgência para análise do texto em plenário, conforme acordo estabelecido entre governo e oposição. Anteriormente, no fim de fevereiro, o projeto havia sido aprovado na CMA com voto favorável do relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que apresentou um substitutivo ao texto original da deputada Tabata Amaral (PSB-SP).

A proposta aprovada determina ainda o alinhamento das estratégias ao Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinado em 2015. Segundo o texto aprovado, os planos nacional, estaduais e municipais deverão ser disponibilizados na internet. Outra alteração feita pelo substitutivo aprovado na CMA e na CCJ ressalta que as ações serão embasadas por evidências científicas, análises modeladas e previsões de cenários e deverão ser revisadas a cada quatro anos.

Planos nas três esferas

O governo federal terá que elaborar um plano nacional de adaptação à mudança do clima em articulação com estados e municípios e os setores socioeconômicos, garantida a participação dos mais vulneráveis aos efeitos adversos dessa mudança e da sociedade civil.

O plano nacional deverá indicar diretrizes para a elaboração dos planos estaduais e municipais, assim como estabelecer ações e programas para auxiliar os entes federados na formulação e na implementação dos seus próprios documentos. Essa implementação poderá ser financiada pelo Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.

Por fim, o plano deve prever cooperação internacional bilateral, regional e multilateral para o financiamento, a capacitação, o desenvolvimento, a transferência e a difusão de tecnologias e processos para a implementação de ações de adaptação, incluídos a pesquisa científica, a observação sistemática e o intercâmbio de informações.

Os planos deverão priorizar populações, setores e regiões mais vulneráveis e expostas a riscos climáticos. Critérios étnicos, raciais, de gênero, idade e condição de deficiência também deverão ser considerados na elaboração e implementação de medidas de adaptação ao clima, estabelece o projeto. 

O texto foi votado em meio aos debates sobre a catástrofe provocada pelas enchentes no Rio Grande do Sul. No balanço divulgado às 12h desta quarta-feira pela Defesa Civil, as fortes chuvas atingiram 449 municípios e afetaram 2,1 milhões de pessoas. Foram registradas 149 mortes e 806 feridos. Mais de 538 mil pessoas estão desalojadas.

Com informações da Agência Senado

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