09 de abril de 2024

Isenção de Imposto de Renda para dois salários mínimos será votada no plenário do Senado

Governo derrubou emendas da oposição que beneficiavam renda até R$ 5 mil e atualizavam deduções no IR

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira, 09/04, o projeto que reajusta a faixa de isenção de Imposto de Renda para contemplar pessoas que ganham até dois salários mínimos. O projeto, de autoria do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do relator, senador Randolfe Rodrigues (Sem partido-AP), e agora segue para análise do plenário do Senado com requerimento de urgência aprovado. A líder do PP, senadora Tereza Cristina (MS), votou a favor do projeto.

De acordo com o PL 81/2024, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará pagar imposto de renda. Atualmente esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação dos demais patamares de renda, mas as faixas de cobrança de imposto acima daquela isenta permanecem idênticas às atuais, com exceção da de 7,5%.

Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com o reajuste da faixa de isenção para R$ 2.259,20, elas passarão a ficar isentas. Isto porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autoriza desconto sobre o imposto, na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta em R$ 2.824,00. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.

“A oposição apresentou emendas para que o reajuste da tabela alcançasse as demais faixas de renda – não somente as faixas de renda menores -, e também para atualizar os valores das deduções congeladas há uma década com despesas educacionais e saúde”, informou Tereza Cristina.

Apesar de reconhecer as emendas como meritórias, o relator rejeitou todas elas. O governo justificou a rejeição ao lembrar que o projeto concentra-se apenas na valorização do salário mínimo, ficando as questões sobre a tributação da renda a serem deliberadas por projetos posteriores.

Por outro lado, apesar de votarem favoravelmente à matéria, os senadores da oposição também criticaram o projeto por não ampliar a faixa de isenção às pessoas que recebem até R$ 5 mil já nesse projeto, como foi prometido na campanha do então candidato Lula.

“Se aquela promessa de campanha de isentar quem recebe até R$ 5 mil fosse cumprida, nós teríamos R$ 75 bilhões a menos de arrecadação. Então nós [que] temos hoje uma preocupação grande com fake news, deveríamos ter uma preocupação igual com promessas falsas, com promessas que nunca se realizarão”, apontou o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

Na opinião do senador Sérgio Moro (União-PR), a não ampliação da isenção acaba sendo injusta com a classe média. Segundo ele, a mais penalizada com a falta de proporcionalidade do ajuste da tabela.” “Para quem ganha entre R$ 3.751 e R$ 4.664, que não é nenhuma fortuna, a carga tributária é de 22,5%. Então nós temos aqui uma distância daquilo que se prometeu na campanha presidencial: prometeu zero isenção para essa faixa e estamos aqui cobrando 22,5% sobre esse trabalhador brasileiro que tem rendimentos modestos”, afirmou Moro.

Os senadores governistas, por sua vez, argumentaram que o Palácio do Planalto vem trabalhando, paulatinamente, para que a isenção aos trabalhadores que recebem até R$ 5 mil seja possível até o final da gestão petista. Eles lembraram que a promessa feita durante a campanha foi que até o fim do mandato haveria esse reajuste. Segundo o relator, o projeto beneficia cerca de 8 milhões de trabalhadores.

Notícias

16 de maio de 2024

Mulher vítima de violência doméstica terá atendimento preferencial no SUS

"Precisamos priorizar as mulheres, principalmente em momentos tão traumáticos", afirmou Tereza Cristina

Ler mais

15 de maio de 2024

Senado aprova diretrizes para adaptação à mudança do clima

Plano para prevenção e redução de danos será feito pelas três esferas de poder

Ler mais

Senado vai votar projeto que libera terrenos para hortas comunitárias

15 de maio de 2024

Ler mais

Senadores irão visitar cidades atingidas no RS

13 de maio de 2024

Ler mais

Congresso altera Orçamento para facilitar apoio ao RS

09 de maio de 2024

Ler mais