04 de abril de 2024

Senado aprova exigência de estudo de mobilidade urbana para obras em cidades

"Toda obra que impacta o deslocamento dos cidadãos deve ser avaliada previamente", defendeu Tereza Cristina

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O plenário do Senado aprovou esta semana o projeto de lei (PL) 169/2020, que inclui a mobilidade urbana entre os aspectos a serem analisados nos estudos prévios de impacto de vizinhança (EIV). Esses documentos são usados para dimensionar os efeitos da construção de empreendimentos nas cidades, nos bairros, e no trânsito, por exemplo.

“Toda obra que impacta, sobretudo nas grandes cidades, o deslocamento dos cidadãos, que já sofrem no dia a dia com transporte urbano deficiente, deve ser avaliado previamente”, defendeu a senadora Tereza Cristina (PP-MS), que apoiou a proposta, aprovada simbolicamente.

O PL 169/2020, da Câmara dos Deputados, altera o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/2001). Pela legislação em vigor, os estudos prévios de impacto na vizinhança já devem analisar aspectos como a consequência das construções para o solo, a valorização imobiliária, o patrimônio natural e cultural, o tráfego e o transporte público.

O projeto acrescenta a mobilidade urbana no rol de variáveis a serem estudadas. Com a mudança, passam a ser considerados os impactos dos novos empreendimentos sobre os modos ativos de deslocamento — como bicicletas, patinetes e caminhadas. O texto foi aprovado em março pela Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR), com relatório favorável do senador Zequinha Marinho (Podemos-PA).

Com informações da Agência Senado

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