21 de dezembro de 2022

Tereza Cristina comemora aprovação do projeto de autocontrole no Senado Federal

A parlamentar acompanhou a votação e afirmou que a proposta moderniza a agroindústria brasileira

  • ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn
ESPALHE ESSA NOTÍCIA
  • FacebookTwitterWhatsAppTelegramLinkedIn

Tereza Cristina e senador Luiz Carlos Heinze (PP/RS), relator da proposta no Senado

A senadora eleita, Tereza Cristina (PP/MS), acompanhou, nesta terça-feira (20), a votação do Projeto de Lei 1293/21 que dispõe sobre os programas de autocontrole dos agentes privados regulados pela defesa agropecuária. A proposta aprimora a legislação atual de defesa sanitária por um novo modelo de fiscalização, híbrido, compartilhado com os produtores rurais.

Para Tereza Cristina, o tema vem sendo discutido há algum tempo e o governo não tem como suprir a grande demanda do setor. “Os fiscais fazem tudo com excelência, mas é necessário avançar pelo tamanho que o setor ficou. Nos transformamos na maior potência agro do mundo e isso pede mudanças em nossas legislações. Vamos dar a modernidade que é pedida e continuaremos seguindo os protocolos internacionais”, afirmou.

O projeto prevê a obrigação dos agentes privados a atender critérios mínimos na ampliação das responsabilidades na cadeia produtiva. Na prática, a proposta possibilita que o Estado concentre suas ações no controle e na fiscalização de atividades de maior risco, além de permitir maior dinamismo e liberdade às atividades econômicas

“Serão mais de 13 setores beneficiados, dando mais agilidade, empregos e modernizando a agroindústria brasileira. Essa legislação permitirá que nosso agro esteja no mesmo patamar de outros países que já utilizam esse sistema”, defendeu Tereza Cristina.

https://twitter.com/TerezaCrisMS/status/1605307369797423105?s=20&t=iaCS5EOGaLZWBavSg2T1Lw

Os programas de autocontrole deverão conter registros sistematizados e auditáveis do processo produtivo, desde a chegada da matéria-prima, dos ingredientes e dos insumos até a entrega do produto final. Também terão que prever o recolhimento de lotes de produtos com problemas que possam causar riscos ao consumidor ou à saúde animal ou vegetal.

A proposição também cria o Programa de Incentivo à Conformidade em Defesa Agropecuária, a Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária e o Programa de Vigilância em Defesa Agropecuária para Fronteiras Internacionais (Vigifronteiras), que busca estabelecer um sistema integrado de vigilância agropecuária nas fronteiras do país para impedir o ingresso de substâncias ou agentes biológicos que possam causar danos à agropecuária e à natureza; e de produtos agropecuários que não atendam aos padrões de identidade e qualidade ou aos requisitos de segurança exigidos para o consumo.

O senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), que também relatou a matéria na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, rejeitou as cinco emendas de Plenário oferecidas pelos senadores e recomendou a aprovação da proposta da forma aprovada pela Câmara.

“Estamos concluindo este projeto tão importante para o agro brasileiro. A aprovação proporcionará a modernização do processo de fiscalização da agropecuária brasileira, mais segurança jurídica, aprimoramento ainda maior dos produtos agropecuários e capacidade de pronta atuação dos agentes de fiscalização e redução de gastos vultosos pelo estado,” explicou.

O Projeto segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Com informações da Agência Senado e Agência FPA

Notícias

15 de abril de 2025

Golpes digitais podem ter atingido 40 milhões de brasileiros em 2024

"É uma epidemia que atinge a todos: os números do DataSenado mostram que jovens, adultos e idosos, com pouca ou muita instrução, baixa ou alta renda, são vítimas constantes", avaliou Tereza Cristina.

Ler mais

15 de abril de 2025

Senado vai sediar Fórum Parlamentar do BRICS no mês de junho

"Haverá um evento voltado para as mulheres parlamentares. É muito importante que os Brics ouçam a voz das mulheres e apoiem nossas lutas em cada país", avaliou Tereza Cristina.

Ler mais

Sancionada lei que autoriza medidas de reação a tarifas e barreiras comerciais

14 de abril de 2025

Ler mais

Saneamento básico como direito constitucional segue para a Câmara

09 de abril de 2025

Ler mais

Senado aprova parecer de Tereza Cristina sobre Acordo Brasil-China que evita bitributação

08 de abril de 2025

Ler mais