14 de dezembro de 2022

BR-419 entre Rio Verde e Rio Negro poderá levar nome do prefeito José de Oliveira

Tereza Cristina relatou projeto que foi aprovado na Comissão de Viação e Transportes da Câmara

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Nesta quarta-feira (14), foi aprovado relatório da deputada federal Tereza Cristina (PP/MS), na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados, que denomina “Prefeito José de Oliveira” o trecho da rodovia BR-419 entre os municípios de Rio Verde e Rio Negro, no Estado do Mato Grosso do Sul.

O projeto, de autoria do deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP/MS), homenageia o ex-vereador e ex-prefeito de Rio Verde de Mato Grosso. Conhecido como Zé de Oliveira, nasceu na região da serra de Maracaju e Pimenteira, zona rural do Município de Rio Verde. Ele prestou mais de cinquenta anos de serviços à população local. José de Oliveira faleceu em 2021, quando ocupava seu quinto mandato à frente da Prefeitura.

Segundo Tereza Cristina, a iniciativa é amparada pelo art. 2º da Lei nº 6.682/1979, cujo texto dispõe que “Mediante lei especial, uma estação terminal, obra-de-arte ou trecho de via poderá ter, supletivamente, a designação de um fato histórico ou de nome de pessoa falecida que haja prestado relevantes serviços à Nação ou à Humanidade”.

A proposição tramita em regime ordinário, caráter conclusivo e segue para análise das Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania.

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