Tag: legislação

Garantir segurança jurídica é assegurar produção com preservação do produtor rural, afirma ministro interino do Meio Ambiente

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (24), o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, declarou que o novo critério para compensação de Reserva Legal, trazido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do Código Florestal, cria um ambiente de insegurança jurídica ao processo de regularização ambiental no…

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FPA trabalha para votar licenciamento ainda nesta semana

Durante reunião nesta terça-feira (10), a presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), deputada Tereza Cristina (DEM-MS), afirmou que a força tarefa para votar, ainda nesta semana, o projeto do licenciamento ambiental no plenário da Câmara dos Deputados continua. Parlamentares trabalham junto às lideranças de cada partido para articular a inclusão na pauta de votação…

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