Tag: frente parlamentar da agropecuária

Garantir segurança jurídica é assegurar produção com preservação do produtor rural, afirma ministro interino do Meio Ambiente

Em reunião com a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), nesta terça-feira (24), o ministro interino do Meio Ambiente, Edson Duarte, declarou que o novo critério para compensação de Reserva Legal, trazido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da constitucionalidade do Código Florestal, cria um ambiente de insegurança jurídica ao processo de regularização ambiental no…

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Congresso aprova derrubada dos vetos ao Refis do Funrural

Liderado pela Frente Parlamentar da Agropecuária, o movimento para anulação dos vetos presidenciais garante opções justas aos produtores rurais, além de segurança jurídica ao setor. Em votação expressiva, o Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (3) a derrubada dos vetos presidenciais à Lei 13.606/18, que institui o programa de parcelamento para a dívida do Fundo de…

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