Proposta que instituiu a Política Nacional de Agricultura de Precisão é aprovada na Câmara

Projeto de Lei de autoria da deputada federal Tereza Cristina foi aprovado em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados e segue para apreciação no Senado Federal

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou em caráter conclusivo, na última semana, proposta que cria a Política Nacional de Incentivo à Agricultura e Pecuária de Precisão (AP). O projeto tem o objetivo de ampliar a utilização de tecnologias (como GPS, sensoriamento remoto e softwares) para reunir informações sobre a área cultivada. O texto aprovado na Comissão incluiu o Projeto de Lei (355/2019) de autoria da deputada federal licenciada Tereza Cristina, atual ministra da Agricultura do Brasil.

De acordo com o texto aprovado, são diretrizes da política: o apoio à inovação agronômica, contemplando todas as escalas de produção; a sustentabilidade social, econômica e ambiental; o desenvolvimento tecnológico e sua difusão; a ampliação de rede de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PDI) do setor agropecuário; a divulgação das linhas de crédito disponíveis para financiamento da Agricultura de Precisão, entre outras.

Para Tereza Cristina, a criação de uma Política Nacional de Incentivo à Agricultura de Precisão vai nortear a implementação de ações que possibilitem a ampliação da utilização das tecnologias disponíveis em prol dos produtores rurais, sejam pequenos ou grandes. “ Com a ampliação do acesso à internet por parte dos pequenos produtores, a agricultura 4.0 pode chegar a um número maior de usuários, diminuindo custos operacionais e otimizando a aplicação de insumos. A rápida evolução tecnológica apresentada pelo setor vem reduzindo custo de novos sensores, softwares e equipamentos que favorecem a disseminação da AP entre os produtores”, explicou.

Na formulação e execução da política, os órgãos competentes deverão, entre outros pontos, estabelecer parcerias com entidades públicas e privadas; considerar as reivindicações dos produtores rurais; fomentar pesquisa e desenvolvimento de tecnologias; estimular a adoção de técnicas que visem ao incentivo à redução de gases do efeito estufa; criar instrumentos de financiamento de equipamentos de AP; estabelecer isonomia fiscal entre produtos nacionais e importados; e estimular investimentos que permitam a ampliação da cobertura de internet nas áreas rurais.

A deputada federal licenciada ressalta que a agricultura de precisão é uma plataforma tecnológica fundamental para garantir a competitividade e sustentabilidade do agronegócio brasileiro, “ O Brasil é um dos maiores exportadores mundiais de produtos agrícolas e pode aumentar seu nível de produtividade no setor com a agricultura de precisão e consequentemente diminuir eventuais impactos ambientais”, concluiu.

** Com informações da Agência Câmara Notícias