Deputada Tereza Cristina quer aprovar PL do Funrural semana que vem

Brasília – Está marcado para a próxima terça-feira (5/12), a votação no plenário da Câmara Federal o Projeto de Lei 9206/17, dos deputado José Silva (SD-MG) e Nilson Leitão (PSDB-MT), que incorporou o texto da Medida Provisória 793/17, sobre o parcelamento do passivo do setor rural relacionado ao Fundo de Assistência do Trabalhador Rural-Funrural que perdeu a validade no último dia 28/11. O PL terá como relatora no plenário a deputada federal Tereza Cristina (sem partido-MS), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária(FPA).

 

Depois de muitas negociações entre os setores envolvidos e o Governo Federal, agora a expectativa é aprovar o projeto em regime de urgência na semana que vem para evitar mais dificuldades para o produtor rural brasileiro. 

 

O novo projeto também inclui as renegociações de dívidas de crédito rural contraídas por pequenos produtores com bancos públicos, como o Banco do Brasil e o Banco do Nordeste. Após incluir o benefício de renegociação de dívidas para pequenos produtores da agricultura familiar juntos aos bancos públicos, partidos de oposição concordaram em aprovar a proposta.

 

REGIME DE URGÊNCIA

 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 325 votos a 29, o regime de urgência para o Projeto de Lei 9206/17, que incorpora o texto da Medida Provisória 793/17 sobre parcelamento de dívidas do setor rural relacionadas à contribuição social para a Previdência.

 

O projeto trata também do parcelamento de vários tipos de dívidas do setor rural que não estavam previstas no projeto de lei de conversão da MP 793/17. Segundo a relatora do Projeto de Lei, deputada Tereza Cristina   ''a agricultura brasileira não esperava por esta dívida. É o primeiro indicativo de que vamos aprovar o PL e garantir que os produtores rurais possam regularizar esta situação, além da agricultura familiar”, disse a deputada durante a votação.