Renegociação das dívidas dos estados foi aprovada com o apoio de Tereza Cristina

Brasília –  Os governos estaduais vão ter que fazer o dever de casa. Vão ter que colocar a economia de acordo com o seu tamanho da arrecadação, avalia a deputada Tereza Cristina (PSB-MS), que na terça-feira à noite, ajudou a aprovar na Câmara dos Deputados, o projeto que permite a renegociação das dívidas dos estados com a União (Projeto de Lei Complementar 257/16, do Executivo). Pela proposta, os estados poderão ter o pagamento de débitos alongados por mais 20 anos, com descontos nas parcelas até julho de 2018 e novos indexadores.

 

 

O projeto chegou a Câmara bastante modificado, o que provocou discussões entre as lideranças dos partidos. Depois de um dia inteiro de muitos debates e reuniões, o texto final preserva a maior parte dos pontos aprovados pela Câmara em agosto, como a adoção, por dois anos, de um limite para o aumento dos gastos públicos, vinculado à inflação – medida provisória na Emenda Constitucional do Teto dos Gastos (EC 95/16).

 

 

Em relação ao texto aprovado pelo Senado na semana passada, os deputados aprovaram a criação de um regime especial para estados em calamidade financeira – hoje, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Esses estados poderão, depois de aprovado um plano de recuperação por meio de lei estadual, ter as obrigações com a União suspensas por três anos.