Deputada Tereza Cristina aprova urgência para Lei da compra de terra por estrangeiros

Um requerimento de urgência assinado pela deputada federal Tereza Cristina (PSB-MS), aprovado na Câmara, coloca em discussão no Congresso Nacional o projeto 4059/12, que regula a compra de terras brasileiras por estrangeiros. A Lei é considerada de grande importância para setor do agronegócio, uma vez que impacta diretamente os grandes investimentos no setor rural brasileiro.

 

Nesta semana, uma reunião entre integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da AGU – Advocacia Geral da União – e do Ministério da Agricultura, definiu os principais pontos a serem abrangidos pela nova legislação que agora vai para a discussão em plenário.  A deputada Tereza Cristina, que é vice-presidente da FPA, região Centro-Oeste, e o presidente nacional da entidade, deputado Marcos Montes (PSD-MG), estiveram à frente dos debates e trabalham para colocar em plenário a apreciação da lei até o dia 20 de outubro.

 

A deputada Tereza Cristina, avalia que muitos investimentos estão sendo perdidos porque a atual legislação ''não dá clareza aos interessados nos empreendimentos, especialmente na área florestal e sucroalcooleiro. ''Sabemos que o processo envolve segurança nacional, soberania, mas o Brasil precisa entender que os investidores querem segurança jurídica para colocar capital no País”.

 

A parlamentar sul-mato-grossense, lembra ainda, que um parecer da AGU sobre a lei, hoje funciona como impedimento para o capital internacional investir. "Sabemos de grandes empresas que estavam prontas para se instalar no Brasil, mas desistiram por conta da nossa legislação, o que no atual momento econômico é preocupante”, pondera Tereza Cristina.

 

O deputado Marcos Montes, presidente da FPA, vai ser o relator do projeto em Plenário e até o dia 20 de outubro, vai aprofundar as discussões com a bancada ruralista.

 

Financiamento

 

Além do problema de impedir a compra das terras por empresas e pessoas jurídicas estrangeiras, acima de um limite, a atual legislação, com parecer favorável a AGU, ainda impacta diretamente no financiamento do agronegócio. "Criou-se um problema muito grande para os financiamentos, porque os empréstimos são lastreados nos produtos ou na terra – como as empresas que compram nossos produtos, principalmente grãos, são estrangeiras, ficam impedidas de ter as garantias”, explica a deputada para defender a urgência da aprovação da lei 4059.