Tereza Cristina defende Projeto que visa combater informalidade do comércio de carne bovina no país

A deputada federal Tereza Cristina defendeu nesta quarta-feira (18) durante reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural o Projeto de Lei 5194/05, que obriga os frigoríficos com registro no Serviço de Inspeção Federal (SIF) a fornecer informações diárias ao Ministério da Agricultura sobre bovinos adquiridos para abate com objetivo de combater a informalidade do comércio de carne bovina no Brasil.

 

De acordo com Tereza os Estados estão passando por problemas onde os pequenos frigoríficos compram os animais, abatem e depois realizam a venda para os estabelecimentos em grandes centros, como São Paulo, por preços menores. “Essa prática pode quebrar os pequenos frigoríficos, que são indústrias que desmontam o seu produto. Ao juntar esses pedaços o produto não tem fechado a conta. Acredito que é muito salutar que o Ministério da Agricultura acompanhe os preços’, ponderou a deputada ao enfatizar: “Vai contribuir muito para a pecuária de Mato Grosso do Sul”.

 

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural emitiu por unanimidade parecer conclusivo acompanhando o que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio e pelo Senado Federal. Agora, o Projeto seguirá para sanção presidencial.

 

Entre as informações exigidas no Projeto de Lei do deputado Ronaldo Caiado estão as condições de pagamento e o preço da arroba ou do quilo do animal vivo de cada lote de bovinos adquirido, discriminados por sexo e idade; o peso médio dos animais do lote; o número de animais do lote; a data da transação; o nome, endereço e CPF ou CNPJ do vendedor.

 

Avicultura

 

A deputada Tereza Cristina lamentou que a avicultura também não estivesse inserida na pauta, já que o segmento passa por restrição semelhante. “As tabelas prejudicam muito os pequenos produtores, principalmente os da agricultura familiar que não conseguem entender a formação do preço de custo praticado neste segmento. Esta medida tem atravancado a evolução da avicultura no nosso país”, comentou a parlamentar.